Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4877, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4877, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
“Conceder a prorrogação de cedência da servidora Marcia Lucia Ribeiro Colares, a Prefeitura de Ariquemes-RO e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o oficio n. 34/SEMGOV/GAPRE/2026, anexo ao Processo Administrativo n. 68.2023;
D E C R E T A
Artigo 1º - Conceder a prorrogação de cedência da servidora MARCIA LUCIA RIBEIRO COLARES, Matricula 2590, ocupante do cargo de PROFESSOR NÍVEL III - SÉRIES INICIAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL, com ônus para a Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, a contar de 01/01/2027.
Artigo 2º - O ônus dos vencimentos da servidora ficará a cargo do solicitante.
Artigo 3 - Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.
PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, a servidora deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de dezembro de 2027.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito
2025/2028