Gabinete do Prefeito · 4 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME LEI Nº 1867/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME LEI Nº 1867/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de MONTE NEGRO Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas
Decreta:
Artigo 1º - Fica autorizado o remanejamento de dotações no orçamento vigente para crédito especial nos termos do art. 41 inciso II da Lei 4320/1964 na importância de R$ 12.268,12 (doze mil, duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos) conforme discriminado abaixo, o crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro conforme art. 43 § 1 inciso I da Lei 4320/1964.
Crédito adicional
Superávit Financeiro
Dotação
Funcional Programática
Valor
705
02.04.00 25.752 0008 1194 3.3.90.93.00 2.701.0000.0000
2.701.0000.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
12.268,12
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MONTE NEGRO, 02 de dezembro de 2025
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito