Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2024
LEI Nº 1.611, DE 16 DE JULHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.611, DE 16 DE JULHO DE 2024.
“Altera e corrige o anexo I da lei Municipal 1.297/2022, lei que altera a lei Municipal 944/19 e lei Municipal 943/19.”
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei 1.297/2022, passando a vigorar com a redação dipsota no anexo I, desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo as demais disposições inalteradas.
Monte Negro, 16 de julho 2024
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Do Municipio
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR
Nomenclatura
Carga Horária
Categoria Funcional
Quantidade
Escolaridade
Vencimento
Assistente Social
30 horas
IX
05
Nível Superior + registro
R$2.820,00
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL
Nomenclatura
Carga Horária
Categoria Funcional
Quantidade
Escolaridade
Vencimento
Motorista de Veículos Leves I-II
40 horas
III
10
Ensino fundamental II + Carteira Nacional de Habilitação Categoria “B-C”
R$1.200,00
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio