Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 4831/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4831/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1873/2025, de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 19.600,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.10.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.9.2045-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$12.600,00
1.600.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 12.600,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.10.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$6.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.9.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$12.600,00
1.600.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 12.600,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.10.2040-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$6.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.10.2040-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$1.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal