Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4869/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4869/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.
Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1872/2025, de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 778.682,70, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.10.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$100.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.304.9.2049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$23.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 23.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.003.4.122.2.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$160.421,48
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 160.421,48
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
05.001.12.361.6.2057-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$180.000,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 180.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.001.8.122.12.2073-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$18.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 18.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.10.2040-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$26.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 26.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.9.2046-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$41.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 41.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.9.2045-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$41.500,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 41.500,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.9.2047-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$18.500,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 18.500,00
02.000 - EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.003.4.122.2.2053-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
- EXECUTIVO
- GABINETE DO PREFEITO
02.001.4.122.2.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$37.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 37.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.004.4.122.2.2055-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$44.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 44.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
05.001.12.361.6.2057-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$30.000,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 30.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.004.26.782.3.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$54.261,22
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 54.261,22
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - EXECUTIVO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$160.421,48
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 160.421,48
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$5.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$37.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 37.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$100.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$23.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 23.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$26.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 26.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$41.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 41.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$41.500,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 41.500,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$18.500,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 18.500,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$18.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 18.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$180.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$30.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$44.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 44.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$54.261,22
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 54.261,22
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal