Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2025
LEI Nº 1.717, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.717, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
“Altera o anexo I da lei municipal n° 944, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1°. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 944 de 02 setembro de 2019, passando a vigorar com a redação disposta no Anexo I desta lei.
Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da lei Municipal nº 944/2019, e revogando-se as disposições em contrário.
Monte negro, 21 de janeiro de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGA HORÁRIA, CATEGORIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTOS.
SECRETARIAS – SEGAFIN, SEPAGRI, SETUR, SEMAP, SEMIC, SEMOSP E GABINETE.
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR
NOMENCLATURA
CARGA
HORÁRIA
CATEGORIA FUNCIONAL
VAGAS
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
R$
Engenheiro Civil
40 horas
XIV
03
Graduação em Engenharia Civil + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 6.710,92
Médico Veterinário
30 horas
XIII
01
Nível Superior em Medicina Veterinária + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 5.033,19
Engenheiro Agrônomo
24 horas
XII
02
Graduação em Agronomia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 4.026,65
Engenheiro Florestal
24 horas
XII
02
Graduação em Engenharia Florestal + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 4.026,65
Engenheiro Elétrico em Alta e Baixa Tensão
24 horas
XII
02
Graduação em Engenharia Elétrica + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 4.026,65
Arquiteto
24 horas
XII
02
Graduação em Arquitetura e Urbanismo + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 4.026,65
Zootecnista
24 horas
XII
02
Graduação em Zootecnia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 4.026,65
Geógrafo
24 horas
XII
01
Graduação em Geografia (Bacharelado) + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 4.026,65
Biólogo
24 horas
XII
02
Graduação em Ciências Biológicas (bacharelado) + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 4.026,65
Gestor em Recursos Humanos
40 horas
XI
01
Graduação em Gestão de Recursos Humanos, Administração ou finanças + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 3.428,40
Contador
40 horas
XI
05
Graduação em Ciências Contábeis + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 3.428,40
Controlador Interno
40 horas
XI
02
Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 3.428,40
Auditor Fiscal Tributário
40 horas
XIV
03
Graduação nas áreas de Economia, Direito, Administração ou Ciências Contábeis e registro no respectivo Conselho de Classe.
R$ 6.710,92
Analista de Licitação
40 horas
XI
05
Graduação nas áreas de Direito, Administração, Gestão Pública ou Ciências Contábeis.
R$ 3.428,40
Analista Ambiental
24 horas
XII
03
Graduação, em Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Gestão Ambiental, Biologia (bacharelado ou licenciatura em Biologia, Ciências Biológicas, Ciências com habilitação em Biologia, acrescido de curso de pós-graduação na área ambiental com carga horária mínima de 360 horas, (exceto para Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal e Gestão Ambiental).
R$ 4.026,65
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO
NOMENCLATURA
CARGA HORÁRIA
CATEGORIA FUNCIONAL
VAGAS
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
R$
Fiscal Municipal
40 horas
X
10
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.
R$ 2.127,56
Técnico em Segurança do Trabalho
40 horas
X
03
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Segurança do Trabalho + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 2.127,56
Técnico em Programação de Sistema
40 horas
X
02
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Programação ou desenvolvimento de sistemas
R$ 2.127,56
Agente Administrativo I - II
40 horas
IV
20
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.
R$ 1.702,05
Agente em Publicidade
40 horas
III
02
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Avançada de no mínimo 100 horas.
R$ 1.458,89
Almoxarife
40 horas
III
04
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.
R$ 1.458,89
Técnico em informática
40 horas
III
04
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática.
R$ 1.458,89
Técnico em Contabilidade
40 horas
III
02
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Contabilidade
R$ 1.458,89
Técnico em Agropecuária
40 horas
III
03
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Agropecuária
R$ 1.458,89
Técnico Agrícola
40 horas
III
03
Ensino Médio Completo + Curso Técnico Agrícola
R$ 1.458,89
Técnico Agroecologia
40 horas
III
03
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Agroecologia
R$ 1.458,89
Técnico em Topografia e Agrimensura
40 horas
III
03
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Topografia e/ ou Agrimensura
R$ 1.458,89
Técnico Florestal
40 horas
III
03
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Florestas
R$ 1.458,89
Técnico em Meio Ambiente
40 horas
III
03
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Meio Ambiente
R$ 1.458,89
Recepcionista
40 horas
III
02
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.
R$ 1.458,89
Agente de Contratação
40 horas
X
05
Ensino Médio Completo + Cursos na área de licitação com no mínimo de 100 h presenciais ou ter sido aprovado na avaliação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.
R$ 2.127,56
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL
NOMENCLATURA
CARGA HORÁRIA
CATEGORIA
FUNCIONAL
VAGAS
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
R$
Operador de Motoniveladora/Patrol
40 horas
IX
05
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +
Carteira
Habilitação “E”
R$ 3.306,83
Operador de Escavadeira Hidráulica
40 horas
IX
05
Ensino Fundamental Completo + Habilitação Mínimo Categoria “D” + curso na área de no mínimo 80 horas.
R$ 3.306,83
Operador de Máquinas Pesadas
40 horas
VIII
10
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +
Carteira
Habilitação “E”
R$ 2.844,85
Operador de Retroescavadeira
40 horas
VIII
05
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +
Carteira
Habilitação “E”
R$ 2.844,85
Operador de Pá - Carregadeira
40 horas
VIII
05
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +
Carteira
Habilitação “E”
R$ 2.844,85
Motorista de Veículos Pesados
40 horas
VII
10
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +
Carteira
De Habilitação “D-E”
R$ 2.711,17
Artífice em Mecânica Leve e Máquina Pesada
40 horas
VI
05
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas
R$ 2.480,12
Motorista de Transporte Coletivo
40 horas
V
01
Ensino Fundamental Completo + Curso de Condutor de Transporte Coletivo +
Carteira
Habilitação “D-E”
R$ 2.188,34
Motorista de Veículos Leves I –II
40 horas
III
10
Ensino Fundamental Completo + Curso de Direção Defensiva Mínimo 60 horas +
Carteira
Habilitação “B-C”
R$ 1.458,89
Auxiliar Administrativo
40 horas
II
15
Ensino Fundamental Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.
R$ 1.337,32
Artífice em Serviços Gerais - Braçal
40 horas
I
35
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Agente de Vigilância – vigia
40 horas
I
15
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Agente de Limpeza e Conservação – Zelador(a)
40 horas
I
15
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Agente de Portaria
40 horas
I
10
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Auxiliar de Serviços Diversos
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Copeiro(a)
40 horas
I
10
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Jardineiro/Podador
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Coveiro
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Artífice em Pedreiro
40 horas
I
08
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Eletricista de Autos
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Artífice em Limpeza - Gari
40 horas
I
30
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Operador de Trator Agrícola
40 horas
I
10
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +
Carteira
Habilitação “D-E”
R$ 1.227,91
Artífice em Carpintaria e Marcenaria
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Artífice em Eletricidade
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Auxiliar de Mecânica
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Artífice em Borracharia
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Operador de Motosserra
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Artífice Soldador
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Cozinheira (o)
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
SECRETARIA SEMDES
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR
NOMENCLATURA
CARGA
HORÁRIA
CATEGORIA FUNCIONAL
VAGAS
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
R$
Psicólogo
30 horas
VIII
02
Graduação em Psicologia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 3.428,40
Assistente Social
30 horas
VIII
05
Graduação em Serviço Social + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 3.428,40
Contador
40 horas
VIII
01
Graduação em Contabilidade + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 3.428,40
Controlador Interno
40 horas
VIII
01
Graduação em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 3.428,40
Nutricionista
20 horas
VII
01
Graduação em Nutrição + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 3.355,47
Pedagogo em Orientação Educacional
30 horas
VI
03
Graduação em Pedagogia
R$ 1.928,48
Educador Físico
30 horas
VI
01
Graduação em Educação Física (Bacharelado) + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 1.928,48
Técnico em Programas Sociais
30 horas
VI
03
Graduação em Serviço Social + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.
R$ 1.928,48
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO
NOMENCLATURA
CARGA
HORÁRIA
CATEGORIA FUNCIONAL
VAGAS
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
R$
Agente Administrativo I - II
40 horas
IV
05
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.
R$ 1.702,05
Técnico em informática
40 horas
III
02
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática
R$ 1.458,89
Técnico em Contabilidade
40 horas
III
02
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Contabilidade
R$ 1.458,89
Atendente Social
40 horas
III
02
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.
R$ 1.458,89
Recepcionista
40 horas
III
02
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.
R$ 1.458,89
Agente de Comunicação Social
40 horas
III
03
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.
R$ 1.458,89
Educador Social
40 horas
III
10
Ensino Médio Completo c/ Formação em Magistério ou Nível
Superior em Educação ou Assistente Social
R$ 1.458,89
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL
NOMENCLATURA
CARGA HORÁRIA
CATEGORIA FUNCIONAL
VAGAS
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
R$
Motorista de Transporte Coletivo
40 horas
III
01
Ensino Fundamental Completo + Curso de Condutor de Transporte Coletivo +
Carteira
Habilitação “D-E”
R$ 1.458,89
Motorista de Veículos Leves I –II
40 horas
III
10
Ensino Fundamental Completo + Carteira de Habilitação “B-C”
R$ 1.458,89
Auxiliar Administrativo
40 horas
I
10
Ensino Fundamental Completo + Curso de Informática Básica.
R$ 1.227,91
Artífice em Serviços Gerais - Braçal
40 horas
I
35
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Agente de Vigilância - Vigia
40 horas
I
10
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Agente de Limpeza e Conservação – Zelador(a)
40 horas
I
10
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Agente de Portaria
40 horas
I
05
Ensino Fundamental Completo
R$ 1.227,91
Auxiliar de Serviços Diversos
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Cozinheiro(a)
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Merendeira
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Monte negro, 21 de janeiro de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio