Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2014
LEI MUNICIPAL 579-2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 579-2014
LEI MUNICIPAL Nº 579/GAB/PMMN/2014
DE 02 DE OUTUBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Monte Negro – RO, Bruno Pereira de Souza, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) conforme a seguir:
02.04.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0007.2009– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$: 17.000,00(Dezessete Mil Reais)
Ficha: 84
Artigo 2º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo 1º, no valor de 17.000,00 (Dezessete Mil Reais), será por anulação de saldo de dotação, conforme a seguir:
02.04.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
15.451.0008.1124– URBANIZAÇÃO E JARDINAGEM DE RUAS E AVENIDAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$: 17.000,00(Dezessete Mil Reais)
Ficha: 98
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
BRUNO PEREIRA DE SOUZA
Prefeito do Município de Monte Negro - RO