Gabinete do Prefeito · 30 de agosto de 2013
LEI MUNICIPAL 0513-2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0513-2013
LEI MUNICIPAL N.º 0513/GAB/2013
DE 28 DE AGOSTO DE 2013
“DISPÕE: ALTERA A ESTRUTURA EDMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – LEI MUNICIPAL Nº 242/PMMN/2006, LEI MUNICIPAL Nº 490/PMMN/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAIR MIOTTO JUNIOR, Prefeito do Município de Monte Negro – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou, e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Artigo 1º - Cria os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, conforme abaixo, alterando a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal n.º 242/PMMN/2006 E Lei Municipal n.º 490/PMMN/2013:
Cargo
Quant.
Símbolo
Vencimento
Verba de Representação
Remuneração
Secretaria Municipal de Gestão em Saúde e Saneamento Básico
Diretor Geral do Hospital
01
CCD
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
Diretor da Clínica da Mulher
01
CCD
R$ 300,00
R$ 1.300,00
R$ 1.600,00
Gerente de Manutenção e Limpeza
01
CCD
R$ 300,00
R$ 600,00
R$ 900,00
Artigo 2º - As atribuições dos cargos criados acima estão definidas no Anexo I desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito Municipal