Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2025
LEI Nº 1.716, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.716, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
“Altera o anexo I da lei municipal n ° 943, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1°. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 943 de 02 setembro de 2019, passando a vigorar com a redação disposta no Anexo I desta lei.
Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da lei Municipal 943/2019, e revogando-se as disposições em contrário.
Monte negro, 21 de janeiro de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGA HORÁRIA, CATEGORIA,
QUANTITATIVO E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR
Nomenclatura
Carga Horária
Categoria Funcional
Quantidade
Escolaridade
Vencimento
Médico Radiologista -
Ultrassonografista
24 horas
XI
02
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Radiologia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
R$ 11.184,87
Médico Anestesiologista
12 horas
XI
03
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Anestesiologia +
Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
R$ 11.184,87
Médico em Segurança do Trabalho
40 horas
XI
03
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Medicina do Trabalho +
Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
R$ 11.184,87
Médico Cirurgião Geral
40 horas
XI
03
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Cirurgia +
Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
R$ 11.184,87
Médico Gineco-Obstetra
40 horas
XI
03
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Ginecologia / Obstetrícia +
Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
R$ 11.184,87
Médico Ortopedista
40 horas
XI
03
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Ortopedia +
Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
R$ 11.184,87
Médico Clínico Geral
40 horas
XI
20
Graduação em Medicina + Registro no Conselho Regional de Medicina.
R$ 11.184,87
Médico
Ultrassonografista
12 horas
X
02
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Radiologia / Ultrassonografia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
R$ 6.710,92
Médico Pediatra
12 horas
X
03
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Pediatria + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
R$ 6.710,92
Médico Psiquiatra
12 horas
X
03
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Psiquiatria + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
R$ 6.710,92
Médico Clínico Geral
24 horas
X
15
Graduação em Medicina + Registro no Conselho Regional de Medicina.
R$ 6.710,92
Médico Ginecologista -
Obstetra
24 horas
X
03
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Ginecologia / Obstetrícia +
Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
R$ 6.710,92
Odontólogo
40 horas
X
05
Graduação em Odontologia + Registro no Conselho Regional de Odontologia
R$ 6.710,92
Médico Veterinário
40 horas
X
02
Graduação em Medicina Veterinária +
Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
R$ 6.710,92
Nutricionista
40 horas
IX
05
Graduação em Nutrição + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Psicólogo
30 horas
IX
05
Graduação em Psicologia + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Biomédico
(CARGO EM EXTINÇÃO)
40 horas
IX
05
Graduação em Biomedicina + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Farmacêutico/Bioquímico
40 horas
IX
10
Graduação em Farmácia + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Enfermeiro
40 horas
IX
25
Graduação em Enfermagem + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Fonoaudiólogo
40 horas
IX
IX
Graduação em Fonoaudiologia + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Enfermeiro Especialista em Saúde Mental
40 horas
IX
02
Graduação em Enfermagem + Pós-graduação em Saúde Mental + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Fisioterapeuta
30 horas
IX
05
Graduação em Fisioterapia + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Terapeuta Ocupacional
40 horas
IX
02
Graduação em Terapia Ocupacional + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Assistente Social
30 horas
IX
05
Graduação em Serviço Social + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Contador
40 horas
IX
01
Graduação em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Controlador Interno
40 horas
IX
01
Graduação em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Bioquímico II
(CARGO EM EXTINÇÃO)
40 horas
IX
01
Graduação Farmácia + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 3.428,40
Educador Físico
40 horas
VIII
05
Graduação Educação Física (bacharelado) + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$2.571,31
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO
Nomenclatura
Carga Horária
Categoria Funcional
Quantidade
Escolaridade
Vencimento
Técnico em Radiologia I
24 horas
XII
15
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Radiologia + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 2.540,91
Técnico em Segurança do Trabalho
30 horas
VI
01
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Segurança do Trabalho + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$ 2.127,56
Técnico em Programação de Sistemas
40 horas
VI
01
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Programação ou desenvolvimento de sistemas
R$ 2.127,56
Agente de Fiscalização Municipal
40 horas
VI
05
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica no mínimo 100 horas.
R$ 2.127,56
Agente Administrativo I e
II
40 horas
V
15
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica no mínimo 100 horas.
R$ 1.702,02
Técnico em Informática
40 horas
III
01
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática
R$1.458,89
Técnico em Laboratório I e II
40 horas
III
10
Nível Médio Completo + Curso Técnico em Análises Clínicas + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$1.458,89
Técnico em Enfermagem
40 horas
III
30
Nível Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$1.458,89
Técnico em Enfermagem Vacinador(a)
40 horas
III
05
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho Regional da Classe + capacitação em sala de vacina com carga horária mínima de 80 horas
R$1.458,89
Auxiliar em Saúde Bucal
40 horas
III
05
Ensino Médio Completo + Curso de Auxiliar em Saúde Bucal + Registro no Conselho Regional da Classe.
R$1.458,89
Almoxarife
40 horas
III
01
Ensino Médio Completo
R$1.458,89
Recepcionista
40 horas
III
03
Ensino Médio Completo
R$1.458,89
Microscopista
40 horas
III
05
Ensino Médio Completo
R$1.458,89
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL
Nomenclatura
Carga Horária
Categoria Funcional
Quantidade
Escolaridade
Vencimento
Motoristas de Transporte Coletivo
40 horas
VII
05
Ensino Fundamental Completo + Curso de Condutor de Transporte Coletivo +
Carteira
Habilitação “D-E”
R$ 2.188,34
Motorista de Veículos Leves I e II
40 horas
III
25
Ensino Fundamental Completo + Curso de Direção Defensiva Mínimo 60 horas +
Carteira
Habilitação “B-C”
R$ 1,458,89
Auxiliar de Farmácia
40 horas
II
05
Ensino Fundamental Completo + Curso de Atendente de Farmácia
R$1.337,32
Auxiliar Administrativo
40 horas
II
20
Ensino Fundamental Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.
R$1.337,32
Auxiliar de Enfermagem
(CARGO EM EXTINÇÃO)
40 horas
II
13
Ensino
Fundamental II + Registro
R$1.337,32
Artífice em Serviços Gerais - Braçal
40 horas
I
05
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Agente de Vigilância - Vigia
40 horas
I
20
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Agente de Limpeza e
Conservação -Zelador(a)
40 horas
I
40
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Agente de Portaria
40 horas
I
10
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Auxiliar de Serviços Diversos
40 horas
I
10
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Cozinheiro(a)
40 horas
I
15
Ensino Fundamental I Completo
R$ 1.227,91
Monte negro, 21 de janeiro de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio