Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1015, 09 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1015, 09 DE OUTUBRO DE 2026
Prorrogar prazo para posse de servidor público em cargo de provimento efetivo conforme requerimento, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei,
CONSIDERANDO que em 21 de agosto de 2025, através do Decreto n. 4189/2025 foi homologado o Concurso Público conforme Edital n. 01/2025, para provimento de diversos cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO que o Sr (a). MARCOS AUGUSTINHO BATISTA aprovada em 004º lugar no Concurso Público Edital n. 01/2025 e convocado (Edital n. 33/2026 e Decreto n. 4782/2026) para posse do cargo de provimento efetivo de:PROFESSOR NÍVEL II - PEDAGOGO EDUCAÇÃO ESPECIAL - ZONA RURAL II, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para posse, a encerrar-se no dia 19 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO, ainda, que a Sr.(a). MARCOS AUGUSTINHO BATISTA, solicitou, formalmente, a prorrogação do prazo para posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em 05 de outubro de 2026, devidamente justificado; e
CONSIDERANDO o processo administrativo n.° 1745.03.03-2026;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica prorrogado o prazo para posse do candidato (a) MARCOS AUGUSTINHO BATISTA, nos termos do art. 13, parágrafo 1º da Lei n. 015/1993, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro, por mais 30 (trinta) dias corridos, encerrando-se no dia 17 de novembro de 2026.
Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre – se. Cumpra – se. Publique – se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028