Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 4833/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4833/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1993/2026, de 21 de Outubro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 35.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.001.8.244.11.2101-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$35.000,00
1.500.0001.7003 Emendas Impositivas de Vereadores - Thonatan Libarde 35.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
02.002.99.999.2.2052-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$35.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal