Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2022
LEI Nº 1.278, DE 25 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.278, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Dispõe: institui a segunda semana do mês de julho como a semana de treinamento em primeiros socorros no âmbito da rede municipal de ensino de monte negro/RO
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1ºFica instituída e inserida, no calendário oficial do município de Monte Negro, Estado de Rondônia, a Semana Municipal de treinamento em primeiros socorros, a ser comemorada na segunda semana do mês de julho, com orientação e treinamento nas escolas da rede municipal de educação, em alusão ao dia do socorrista 11 de julho.
Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos pela secretaria municipal de educação, com cooperação da secretaria municipal de saúde, com treinamento realizado por especialistas e monitores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024