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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 990, 01 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 990, 01 DE OUTUBRO DE 2026

Exonerar servidor público do cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 015/1993 de 19/06/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Monte Negro;

CONSIDERANDO o recebimento do requerimento devidamente assinado pelo servidor;

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a servidora MARIA JUCIELLE DA SILVA, Matrícula n.° 3438, do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico-SEMUSA, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4332, em 2 de outubro de 2026. Código identificador D8833563: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.