Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2018
LEI Nº 836/GAB/PMMN/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 836/GAB/PMMN/2018
LEI Nº 836/GAB/PMMN/2018 DE 13 DE AGOSTO DE 2018
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante remanejamento, no valor de R$ 288.840,00 (Duzentos E Oitenta E Oito Mil Oitocentos E Quarenta Reais).
Artigo 2º - O valor mencionado no artigo 1º servirá para suplementar as fichas nº 42 de Manutenção das Atividades da Segafin – SEGAFIN, com R$ 208.840,00 (Duzentos E Oito Mil Oitocentos E Quarenta Reais) e ficha nº 332 de Vencimentos E Vantagens Fixas - SETUR, com R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais).
Artigo 3º - Para a suplementação da fichas de vencimentos e vantagens da secretaria citada no artigo 2º será anulado as dotações descritas nos anexo I e II desta lei.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro-RO, 13 de agosto de 2018.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito
ANEXO - I
SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
VALOR
Manutenção das Atividades da SEGAFIN
42
3.3.90.39
208.840,00
VALOR TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
208.840,00
ANULAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades do Distrito do Massangana
53
500,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades do Distrito do Massangana
54
1.500,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades do Distrito do Massangana
55
2.000,00
VALOR TOTAL DE RECURSOS ANULADOS SEGAFIN
4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEMPLA
26
3.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEMPLA
29
1.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEMPLA
30
3.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEMPLA
36
3.000,00
VALOR TOTAL DE RECURSOS ANULADOS SEMPLA
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO - SEMIC
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEMIC
307
4.990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEMIC
308
2.990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEMIC
309
2.990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEMIC
310
5.990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEMIC
311
990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEMIC
312
4.990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMIC
313
39.990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMIC
315
11.990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMIC
316
990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMIC
317
990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRAÇA CENTRAL
318
490,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRAÇA CENTRAL
319
490,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRAÇA CENTRAL
320
2.990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO
321
990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO
322
1.990,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO
323
2.990,00
VALOR TOTAL DE RECURSOS ANULADOS SEMIC
86.840,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA - SEPAGRI
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEPAGRI
150
30.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEPAGRI
152
30.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
Manutenção das Atividades da SEPAGRI
153
5.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
161
10.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
162
5.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
163
3.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUARIOS E AGRICOLAS
167
5.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUARIOS E AGRICOLAS
168
20.000,00
VALOR TOTAL DE RECURSOS ANULADOS SEPAGRI
108.000,00
VALOR TOTAL DE RECURSOS ANULADOS
208.840,00
ANEXO - II
SUPLEMENTAÇÃO
SEC. MUN.DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO - SETUR
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
VALOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
332
3.1.90.11
80.000,00
VALOR TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
80.000,00
ANULAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
AÇÃO
FICHA
VALOR
COLETA DE LIXO DOMICILIAR
354
40.000,00
AÇÃO
FICHA
VALOR
MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO
358
40.000,00
VALOR TOTAL DE RECURSOS ANULADOS
80.000,00