Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4888/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4888/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1873/2025, de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.793,75, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.9.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$5.793,75
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.793,75
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.9.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$5.793,75
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.793,75
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL