Gabinete do Prefeito · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1024, 13 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1024, 13 DE OUTUBRO DE 2026
Conceder a Gratificação por Desempenho de Atividades Administrativas – G.D.A e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n. 944/GAB/PMMN/2019 de 02 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração Geral do Municipio de Monte Negro, bem como, considerando que a atividade a ser desenvolvida pelo servidor em questão é considerada atividade essencial;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER: a Gratificação por Desempenho de Atividades Administrativas - G.D.A no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico acumulado, conforme Art. 22 § 3° da Lei Municipal n. 944/GAB/PMMN/2019 de 02 de setembro de 2019 ao servidor GUILHERME HENRIQUE GONÇALVES DE ASSIS, Matricula 3653, ocupante do cargo de CONTADOR, a partir desta data.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028