Gabinete do Prefeito · 16 de agosto de 2022
LEI Nº 1.314, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.314, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO O DIA DO CAPIXABA.
.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído no município de Monte Negro-RO, o dia do capixaba a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro, com intuito de:
I – Reconhecer as manifestações culturais do povo capixaba; II – Fomentar a identidade cultural dos capixabas.
Art. 2º O dia do migrante capixaba passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Monte Negro/RO.
Art. 3º Durante o dia do capixaba serão desenvolvidas feiras culturais, apresentações de comidas típicas, palestras, simpósios e outros eventos de natureza educativa e informativa que poderão contar com a participação de órgãos públicas, setor privados na pessoa física ou jurídica, entidades educacionais, religiosas, sindicatos e associações.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 15 de agosto de 2022
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024