Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2022
LEI Nº 1.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
LEI Nº 1.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º. O Anexo I, da Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre cargos de direção, chefia e assessoramento, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantitativos por Secretaria ou órgão, vencimento e remuneração, passa a vigorar com a redação contida no Anexo I, desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUANTIDADE E REMUNERAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Chefe de Gabinete
1
----------------
------------------
R$ 6.500,00
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Assessor Especial de Políticas Públicas e Relacionamentos Governamentais
1
R$ 216,00
R$ 1.944,00
R$ 2.160,00
Assessor Especial
1
R$ 144,00
R$ 1.296,00
R$ 1.440,00
Assessor Executivo de Condução
2
R$ 216,00
R$ 1.944,00
R$ 2.160,00
Assessor de Comunicação
1
R$ 168,00
R$ 1.512,00
R$ 1.680,00
Assessor em Correspondência
1
R$ 112,44
R$ 1.011,96
R$ 1.124,40
CONTROLADORIA GERAL – COGER
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Controlador Geral
1
R$ 380,00
R$ 3.420,00
R$ 3.800,00
Técnico de Controle e Verificação de Despesa
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO – SEMPLA
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Secretário Municipal de Gestão em Planejamento
1
----------------
------------------
------------------
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Coordenador Geral em planejamento e convênios
1
R$ 350,00
R$ 3.150,00
R$ 3.500,00
Coordenador em planejamento e convênios
1
R$: 300,00
R$: 2.700,00
R$: 3.000,00
Diretor de Processamento de Dados
1
R$ 144,00
R$ 1.296,00
R$ 1.440,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Secretário Municipal de Gestão em Administração e Finanças
1
----------------
------------------
------------------
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Secretário Municipal Adjunto de Gestão em Administração e Finanças
1
R$ 400,00
R$ 3.600,00
R$ 4.000,00
Contador Geral
1
R$350,00
R$3.150,00
R$3.500,00
Coordenador de Contabilidade
1
R$ 200,00
R$ 1.800,00
R$ 2.000,00
Processador Contábil
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Coordenador de Recursos Humanos
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Coordenador de Receita e Tributação
1
R$ 240,00
R$ 2.160,00
R$ 2.400,00
Coordenador de Fiscalização Tributária
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Diretor Almoxarifado
1
R$ 144,00
R$ 1.296,00
R$ 1.440,00
Coordenador de Tesouraria
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Gerente de Regularização Fundiária
1
R$ 144,00
R$ 1.296,00
R$ 1.440,00
Assessor Técnico em Regularização Fundiária
1
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
Diretor de Processamento de Dados
2
R$ 93,70
R$ 1.283,30
R$ 1.540,00
Diretor de Controle de Pessoal
1
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
Assessor Técnico Administrativo
4
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
Assessor Operacional
3
R$ 176,00
R$ 1.584,00
R$ 1.760,00
Coordenador de Protocolo
1
R$ 168,00
R$ 1.512,00
R$ 1.680,00
Agente de Desenvolvimento
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM MEIO AMBIENTE – SEMA
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Secretário Municipal de Gestão em Meio Ambiente
1
----------------
------------------
------------------
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Diretor de Meio Ambiente
1
R$ 200,00
R$ 1.800,00
R$ 2.000,00
Gerente de Meio Ambiente
1
R$ 144,00
R$ 1.296,00
R$ 1.440,00
Gerente de Fiscalização Ambiental
1
R$ 180,00
R$ 1.620,00
R$ 1.800,00
Gerente de Licenciamento Ambiental
1
R$ 180,00
R$ 1.620,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO – SETUR
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Secretário Municipal de Gestão em Turismo, Cultura, Esporte e Recreação
1
----------------
------------------
------------------
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Diretor de Projetos Educacionais e Culturais
1
R$250.00
R$2.250,00
R$ 2.500,00
Diretor de Cultura e Esporte
1
R$ 200,00
R$ 1.800,00
R$ 2.000,00
Diretor de Esporte
1
R$ 144,00
R$ 1.296,00
R$ 1.440,00
Assessor Operacional e Apoio Técnico
3
R$ 176,00
R$ 1.584,00
R$ 1.760,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO – SEMIC
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Secretário Municipal de Gestão em Indústria e Comércio
1
----------------
------------------
------------------
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Diretor de Processamento de Dados
1
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA – SEPAGRI
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Secretário Municipal de Gestão em Produção Agrícola e Organização Agrária
1
----------------
------------------
------------------
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Coordenador Geral de Agricultura
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Diretor de Fiscalização e Veterinário
1
R$ 240,00
R$ 2.160,00
R$ 2.400,00
Diretor de Aquicultura e Piscicultura
1
R$ 240,00
R$ 2.160,00
R$ 2.400,00
Assessor Técnico em Agricultura
1
R$ 144,00
R$ 1.296,00
R$ 1.440,00
Diretor de Processamento de Dados
1
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
Diretor de Fomento Agrícola
1
R$ 144,00
R$ 1.296,00
R$ 1.440,00
Assessor Operacional
1
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Secretário Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social
1
----------------
------------------
------------------
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Coordenador Geral de Gestão em Desenvolvimento Social
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Coordenador em Psicologia
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Coordenador em Assistência Social
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Coordenador de CRAS
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Coordenador de Programas
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Diretor de Processamento de Dados
2
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
Chefe de Divisão de Cadastramento Único
1
R$ 144,00
R$ 1.296,00
R$ 1.440,00
Assessor Técnico de Cadastramento Único
2
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
Assessor Operacional
8
R$ 198,00
R$ 1.782,00
R$ 1.980,00
Assessor Técnico em Sistema de Informação
1
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
Coordenador de casa de acolhimento
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Cuidador
6
R$ 145,00
R$ 1.305,00
R$ 1.450,00
Auxiliar de Cuidador
6
R$ 130,00
R$ 1.170,00
R$ 1.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Secretário Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos
1
----------------
------------------
------------------
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Secretario Municipal Adjunto de Gestão em Obras e Serviços Públicos
1
R$ 400,00
R$ 3.600,00
R$ 4.000,00
Coordenador de Gestão de Frota
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Diretor de Obras e Serviços Públicos
2
R$ 240,00
R$ 2.160,00
R$ 2.400,00
Assessor em Gestão de Serviços Públicos I
3
R$180,00
R$1.620,00
R$ 1.800,00
Assessor em Gestão de Serviços Públicos II
3
R$ 216,00
R$ 1.944,00
R$ 2.160,00
Assessor em Gestão de Serviços Públicos III
1
R$ 250,00
R$ 2.250,00
R$ 2.500,00
Assessor em Gestão de Serviços Públicos IV
2
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Assessor em Gestão de Frota SEMOSP I
4
R$ 252,00
R$ 2.268,00
R$ 2.520,00
Assessor em Gestão de Frota SEMOSP II
3
R$ 400,00
R$ 3.600,00
R$ 4.000,00
Chefe de Fiscalização e Limpeza Pública
1
R$ 216,00
R$ 1.944,00
R$ 2.160,00
Diretor de Manutenção e Iluminação Pública
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Diretor de Serviços de Campo
2
R$ 216,00
R$ 1.944,00
R$ 2.160,00
Diretor de Processamento de Dados
1
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Secretário Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico
1
----------------
------------------
------------------
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Secretário Municipal Adjunto de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico
1
R$ 400,00
R$ 3.600,00
R$ 4.000,00
Coordenador da Atenção Básica
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Coordenador de Ações Estratégicas
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
1
R$ 240,00
R$ 2.160,00
R$ 2.400,00
Coordenador de Epidemiologia
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Coordenador Técnico da Saúde
2
R$ 160,00
R$ 2.340,00
R$ 2.500,00
Coordenador de Vigilância Sanitária
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Gerente de Assistência Farmacêutica
1
R$ 150,00
R$ 1.350,00
R$ 1.500,00
Coordenador de Enfermagem Hospitalar
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Diretor da Clínica da Mulher
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Diretor Geral do Hospital
1
R$ 360,00
R$ 3.240,00
R$ 3.600,00
Diretor Clínico do Hospital
1
R$ 144,00
R$ 1.296,00
R$ 1.440,00
Diretor de Processamento de Dados
1
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
Diretor da Central de Regulação
1
R$ 240,00
R$ 2.160,00
R$ 2.400,0
Diretor de Unidade Básica de Saúde
2
R$ 154,00
R$ 1.386,00
R$ 1.540,00
Diretor de Assistência Farmacêutica
1
R$ 170,00
R$ 1.530,00
R$ 1.700,00
Gerente de Apoio em Psiquiatria
1
R$ 160,00
R$ 1.440,00
R$ 1.600
Chefe da Divisão de Informação em Saúde
1
R$ 115,70
R$ 1.041,30
R$ 1.157,00
Assessor em Gestão de Frota SEMUSA
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Diretor Geral de Manutenção e Limpeza
1
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Diretor de Programas da Saúde
1
R$ 300,00
R$2.700,00
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO – SEMED
Cargo
Quant.
----------------
------------------
Subsídio
Secretário Municipal de Gestão em Educação
1
----------------
------------------
------------------
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Coordenador de Programas e Prestação de Contas de Recursos Educacionais
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Coordenador de convênios Educacionais
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Tesoureiro do FME
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Contador do FME
1
R$ 300,00
R$ 2.700,00
R$ 3.000,00
Diretor de Gestão de Merenda Escolar
1
R$ 200,00
R$ 1.800,00
R$ 2.000,00
Assessor em Gestão de Frota SEMED I
1
R$ 200,00
R$ 1.800,00
R$ 2.000,00
Diretor de Recursos Humanos do FME
1
R$ 200,00
R$ 1.800,00
R$ 2.000,00
Diretor em manutenção e infraestrutura da Educação
1
R$ 216,00
R$ 1.944,00
R$ 2.160,00
Gerente de Projetos Educacionais
2
R$ 192,00
R$ 1.728,00
R$ 1.920,00
Diretor de Processamento de Dados
3
R$ 132,00
R$ 1.188,00
R$ 1.320,00
Assessor em Gestão de Frota SEMED II
1
R$ 350,00
R$ 3.150,00
R$ 3.500,00
Assessor Técnico no Ensino Público
3
R$ 112,44
R$ 1.011,96
R$ 1.124,40
Monte negro- RO, 10 de janeiro de 2022.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024