Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 4807/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4807/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1985/2026, de 29 de Setembro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 107.568,16, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
05.001.12.361.6.1081-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$107.568,16
1.570.0001.0000 MV. 13.878-9 - PAIC. I QUADRA MARIO PALMERIO 107.568,16
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$107.568,16
1.570.0001.0000 MV. 13.878-9 - PAIC. I QUADRA MARIO PALMERIO 107.568,16
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal