Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2021
LEI Nº 1.095, DE 08 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.095, DE 08 DE MARÇO DE 2021
“Altera a Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2020.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º. A quantidade de vagas para cargos de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem, 40 horas semanais, prevista no quadro de cargos, quantidade, carga horária e vencimento de servidores contido no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2020, passa a ser a estabelecida no Anexo Único, desta Lei.
Parágrafo único. O quadro de cargos, quantidade, carga horária e vencimento de servidores previsto no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar com a redação alterada conforme inclusão contida no Anexo Único, desta Lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se. Compra-se. Publica-se.
Monte negro- RO, 08 de março de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024