Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2024
LEI Nº 1.683, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.683, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Institui o Dia Municipal de Tributo à Música Gospel no Calendário de Eventos do Município de Monte Negro – RO, e dá outras providências.
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Tributo à Música Gospel, a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho, no Município de Monte Negro/RO.
Art. 2º. O Dia Municipal de Tributo à Música Gospel passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Negro/RO.
Art. 3º. Durante o Dia Municipal de Tributo à Música Gospel, poderão ser realizadas atividades como apresentações musicais, tais como festivais musicais, corais e semelhantes, bem como feiras culturais,
palestras, simpósios, homenagens e outros eventos relacionados à música gospel, com a participação de entidades públicas, privadas, educacionais, religiosas, sindicatos e associações.
Art. 4º. Todas as despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Monte negro, 17 de dezembro de 2024
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio