Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2021
LEI Nº 1.189, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.189, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 14.802,50 (Quatorze mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
ANULAÇÃO
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
17.512.0031.2081 – COOLETA DE LIXO DOMICILIAR.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 2.624,90 (Dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).
Ficha: 351
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
17.512.0031.2081 – COOLETA DE LIXO DOMICILIAR.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 1.000,00 (Mil reais).
Ficha: 350
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
17.512.0031.2081 – COOLETA DE LIXO DOMICILIAR.
Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
R$ 2.530,00 (Dois mil quinhentos e trinta reais).
Ficha: 491
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
17.512.0031.2081 – COOLETA DE LIXO DOMICILIAR.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 8.647,60 (Oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).
Ficha: 351
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 14.802,50 (Quatorze mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
SUPLEMENTAÇÃO
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
04.122.0002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – SEMA.
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
R$ 6.154,90 (Seis mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).
Ficha: 344
02.03.00 – SECRET. MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
04.122.0002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
R$ 8.647,60 (Oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).
Ficha: 49
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 26 de novembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024