Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2021
LEI Nº 1.191, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.191, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
ANULAÇÃO
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
27.812.0030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
FICHA 337
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
27.812.0030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
FICHA 336
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.122.0002.2076 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR.
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.
R$ 2.5000,00 (Dois mil e quinhentos).
Ficha: 328
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
SUPLEMENTAÇÃO
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
13.392.0029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
FICHA 335
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.122.0002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA PJ.
R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
FICHA 322
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 26 de novembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024