Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4871, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4871, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
“Conceder a prorrogação da cedência do servidor FRANCISCO ALMEIDA MACIEL, para o Município de Ariquemes-RO e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o oficio n. 64/SEMGOV/CED/2026 da Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, anexo ao Processo Administrativo n. 330.2018;
D E C R E T A
Artigo 1º - Conceder a prorrogação da cedência ao servidor FRANCISCO ALMEIDA MACIEL, Matricula 40 ocupante do cargo de PROFESSOR NÍVEL III 40 HORAS, com ônus para a Prefeitura do Município de Ariquemes-RO, a partir de 01/01/2027 a 31/12/2027.
Artigo 2º - Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.
PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, o servidor deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028