Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2019
LEI Nº 978/GAB/PMMN/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 978/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 978/GAB/PMMN/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 259.361,04 (Duzentos E Cinquenta E Nove Mil Trezentos E Sessenta E Um Reais E Quatro Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 98
R$ 139.000,00 (Cento E Trinta E Nove Mil Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 114
R$ 9.656,10 (Nove Mil Seiscentos E Cinquenta E Seis Reais E Dez Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 119
R$ 69.438,69 (Sessenta E Nove Mil Quatrocentos E Trinta E Oito Reais E Sessenta E Nove Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 41.266,25(Quarenta E Um Mil Duzentos E Sessenta E Seis Reais E Vinte E Cinco Centavos)
Ficha: 109
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor 259.361,04 (Duzentos E Cinquenta E Nove Mil Trezentos E Sessenta E Um Reais E Quatro Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 1.121,90 (Mil Cento E Vinte E Um Reais E Noventa Centavos)
Ficha: 16
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 1.360,92 (Mil Trezentos E Sessenta Reais E Noventa E Dois Centavos)
Ficha: 21
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 1.693,50 (Mil Seiscentos E Noventa E Três Reais E Cinquenta Centavos)
Ficha: 37
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 14.982,15 (Quatorze Mil Novecentos E Oitenta E Dois Reais E Quinze Centavos)
Ficha: 41
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R$ 27.249,38 (Vinte E Sete Mil Duzentos E Trinta E Nove Reais E Trinta E Oito Centavos)
Ficha: 42
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 5.978,36 (Cinco Mil Novecentos E Setenta E Oito Reais E Trinta E Seis Centavos)
Ficha: 46
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 1.970,31 (Mil Novecentos E Setenta Reais E Trinta E Um Centavos).
Ficha: 75
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 2.507,82 (Dois Mil Quinhentos E Sete Reais E Oitenta E Dois Centavos).
Ficha: 76
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 19.369,38 (Dezenove Mil Trezentos E Trinta E Nove Reais E Trinta E Oito Centavos).
Ficha: 91
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 500,00 (Quinhentos Reais).
Ficha: 134
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.454,52 (Mil Quatrocentos E Cinquenta E Quatro Reais E Cinquenta E Dois Centavos).
Ficha: 135
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.247,72 (Mil Duzentos E Quarenta E Sete Reais E Setenta E Dois Centavos).
Ficha: 136
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 4.551,61 (Quatro Mil Quinhentos E Cinquenta E Um Reais E Sessenta E Um Centavos).
Ficha: 137
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRARIA
04.1220002.2035 –PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 1.497,31 (Mil Quatrocentos E Noventa E Sete Reais E Trinta E Um Centavos).
Ficha: 140
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 4.689,05 (Quatro Mil Seiscentos E Oitenta E Nove Reais E Cinco Centavos).
Ficha: 325
SEMUSA
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1220015.2040 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 2.665,92 (Dois Mil Seiscentos E Sessenta E Cinco Reais E Noventa E Dois Centavos).
Ficha: 154
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1220015.2040 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.551,89 (Cinco Mil Quinhentos E Oitenta E Um Reais E Oitenta E Nove Centavos).
Ficha: 155
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1220015.2040 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 20.586,96 (Vinte Mil Quinhentos E Cinquenta E Seis Reais E Noventa E Seis Centavos).
Ficha: 157
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1220015.2040 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DA SEMUSA
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 958,06 (Vinte Mil Quinhentos E Cinquenta E Seis Reais E Noventa E Seis Centavos).
Ficha: 162
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.1220015.2042 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 6.701,62 (Seis Mil Setecentos E Um Reais E Sessenta E Dois Centavos).
Ficha: 167
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.1220015.2042 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 31.000,00 (Trinta E Um Mil Reais).
Ficha: 168
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.1220015.2042 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS
R$ 7.702,91 (Sete Mil Setecentos E Dois Reais E Noventa E Um Centavos).
Ficha: 173
SEMED
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.2019– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 1.065,00 (Mil E Sessenta E Cinco Reais)
Ficha: 105
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.2019– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.047,23 (Quatro Mil E Quarenta E Sete Reais E Vinte E Três Centavos)
Ficha: 106
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.2019– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 3.163,06 (Três Mil Cento E Sessenta E Três Reais E Seis Centavos)
Ficha: 107
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.380,81 (Mil Trezentos E Oitenta Reais E Oitenta E Um Centavos)
Ficha: 115
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO INFANTIL 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 131
R$ 21.622,09 (Vinte E Um Mil Seiscentos E Vinte E Dois Reais E Nove Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO INFANTIL 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 132
R$ 4.539,48 (Quatro Mil Quinhentos E Trinta E Nove Reais E Quarenta E Oito Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.2033– FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO INFANTIL 60%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 133
R$ 6.012,15 (SEIS MIL E DOZE REAIS E QUINZE Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 121
R$ 37.264,97 (Trinta E Sete Mil Duzentos E Sessenta E Quatro Reais E Noventa E Sete Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.1006– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMED
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 96
R$ 192,62 (Cento E Noventa E Dois Reais E Sessenta E Dois Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 1.197,80 (Mil Cento E Noventa E Sete Reais E Oitenta Centavos)
Ficha: 101
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R$ 2.405,26 (Dois Mil Quatrocentos E Cinco Reais E Vinte E Seis Centavos)
Ficha: 102
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
R$ 43,72 (Quarenta E Três Reais E Setenta E Dois Centavos)
Ficha: 103
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS
R$ 50,00 (Cinquenta Reais)
Ficha: 104
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2028 – AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR REC. PRÓPRIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.316,76 (Dois Mil Trezentos E Dezesseis Reais E Setenta E Seis Centavos)
Ficha: 113
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.1050 – CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 2.316,76 (Dois Mil Trezentos E Dezesseis Reais E Setenta E Seis Centavos)
Ficha: 130
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.1210007.2021 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
R$ 2.396,17 (Dois Mil Trezentos E Dezesseis Reais E Dezessete Centavos)
Ficha: 101
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.1008 – CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 129
R$ 4.273,93 (Quatro Mil Duzentos E Setenta E Três Reais E Noventa E Três Centavos)
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro - RO, 30 de Dezembro de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município