Gabinete do Prefeito · 30 de março de 2020
LEI Nº 991/GAB/PMMN/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 991/GAB/PMMN/2020
LEI Nº 991/GAB/PMMN/2020 DE 27 DE MARÇO DE 2020
“ALTERA O ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI Nº 928/2019 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Altera valores discriminados no demonstrativo dos riscos fiscais e providências conforme tabela em anexo:
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Monte Negro - RO, 27 de Março de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2681, em 30 de março de 2020. Código identificador B22F22F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.