Gabinete do Prefeito · 18 de outubro de 2019
LEI Nº 954/GAB/PMMN/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 954/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 954/GAB/PMMN/2019 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
“Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. O valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro com formação de nível médio, modalidade normal e jornada de até 40 (quarenta) horas semanais é de R$2.557,74 (dois mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Parágrafo único. O valor do vencimento inicial do servidor que desempenha as demais jornadas de trabalho previstas em Lei será proporcional ao valor mencionado no caput, deste artigo.
Art. 2º. O Anexo V, da Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, no que se refere aos cargos de Professor 20 horas, 25 horas, 30 horas e 40 horas semanais, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único, desta lei.
Art. 3º. As despesas correntes de pessoal e de execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária da Secretária Municipal de Gestão em Educação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Negro-RO, 14 de Outubro de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS :
Probatório
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível I
2.557,74
2.685,63
2.819,91
2.960,90
3.108,95
3.264,40
3.427,62
3.599,00
3.778,95
3.967,89
4.166,29
4.374,60
4.593,33
Nível II
2.813,51
2.954,19
3.101,90
3.256,99
3.419,84
3.590,84
3.770,38
3.958,90
4.156,84
4.364,68
4.582,92
4.812,06
5.052,67
Nível III
3.235,54
3.397,32
3.567,18
3.745,54
3.932,82
4.129,46
4.335,93
4.552,73
4.780,37
5.019,39
5.270,36
5.533,87
5.810,57
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS
Probatório
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível I
1.918,31
2.014,22
2.114,93
2.220,68
2.331,71
2.448,30
2.570,71
2.699,25
2.834,21
2.975,92
3.124,72
3.280,95
3.445,00
Nível II
2.110,14
2.215,64
2.326,42
2.442,75
2.564,88
2.693,13
2.827,78
2.969,17
3.117,63
3.273,51
3.437,19
3.609,05
3.789,50
Nível III
2.426,66
2.547,99
2.675,39
2.809,16
2.949,62
3.097,10
3.251,95
3.414,55
3.585,28
3.764,54
3.952,77
4.150,40
4.357,93
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 25 HORAS SEMANAIS
Probatório
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível I
1.598,59
1.678,52
1.762,44
1.850,56
1.943,09
2.040,25
2.142,26
2.249,37
2.361,84
2.479,93
2.603,93
2.734,13
2.870,83
Nível II
1.758,45
1.846,37
1.938,69
2.035,62
2.137,40
2.244,27
2.356,49
2.474,31
2.598,03
2.727,93
2.864,32
3.007,54
3.157,92
Nível III
2.022,21
2.123,32
2.229,49
2.340,96
2.458,01
2.580,91
2.709,96
2.845,46
2.987,73
3.137,12
3.293,97
3.458,67
3.631,60
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS
Probatório
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível I
1.149,00
1.206,45
1.266,77
1.330,11
1.396,62
1.466,45
1.539,77
1.616,76
1.697,60
1.782,48
1.871,60
1.965,18
2.063,44
Nível II
1.263,90
1.327,10
1.393,45
1.463,12
1.536,28
1.613,09
1.693,75
1.778,43
1.867,36
1.960,72
2.058,76
2.161,70
2.269,78
Nível III
1.453,49
1.526,16
1.602,47
1.682,59
1.766,72
1.855,06
1.947,81
2.045,20
2.147,46
2.254,83
2.367,57
2.485,95
2.610,25