Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2020
LEI Nº 1.018/GAB/PMMN/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.018/GAB/PMMN/2020
LEI Nº 1.018/GAB/PMMN/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 181.563,75 (Cento E Oitenta E Um Mil Quinhentos E Sessenta E Três Reais E Setenta E Cinco Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 100
R$ 30.966,71 (Trinta Mil Novecentos E Sessenta E Seis Reais E Setenta E Um Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 104
R$ 24.600,00 (Vinte E Quatro Mil E Seiscentos Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 105
R$ 50,00 (Cinquenta Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.91.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 494
R$ 72.750,00 (Setenta E Dois Mil Setecentos E Cinquenta Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.1006– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 98
R$ 9.033,29 (Nove Mil E Trinta E Três Reais E Vinte E Nove Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 285,12 (Duzentos E Oitenta E Cinco Reais E Doze Centavos)
Ficha: 111
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 121
R$ 126,50 (Cento E Vinte E Seis Reais E Cinquenta Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 123
R$ 43.752,13 (Quarenta E Três Mil Setecentos E Cinquenta E Dois Reais E Treze Centavos)
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 181.563,75 (Cento E Oitenta E Um Mil Quinhentos E Sessenta E Três Reais E Setenta E Cinco Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 102
R$ 50,00 (Cinquenta Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2028– AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR REGIME PRÓPRIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 120
R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS
Ficha: 106
R$ 400,00 (Quatrocentos Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.1210007.2021 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 4.200,00 (Quatro Mil E Duzentos Reais)
Ficha: 96
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 103
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 103
R$ 30.966,71 (Trinta Mil Novecentos E Sessenta E Seis Reais E Setenta E Um Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 103
R$ 2.750,00 (Trinta Mil Novecentos E Sessenta E Seis Reais E Setenta E Um Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 103
R$ 9.033,29 (Nove Mil E Trinta E Três Reais E Vinte E Nove Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 112
R$ 176,94 (Cento E Setenta E Seis Reais E Noventa E Quatro Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Ficha: 116
R$ 108,18 (Cento E Oito Reais E Dezoito Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.1007– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 99
R$ 126,50 (Cento E Vinte E Seis Reais E Cinquenta Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2019– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
Ficha: 107
R$ 18.820,00 (Dezoito Mil Oitocentos E Vinte Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
2.3610005.2019– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 108
R$ 24.932,13 (Vinte E Quatro Mil Novecentos E Trinta E Dois Reais E Treze Centavos)
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro - RO, 29 de julho de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município