Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1047, 26 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1047, 26 DE OUTUBRO DE 2026
“Revogar Portaria que designou servidor(a) e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando que a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019, instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, e criou a Gratificação por Desempenho de Atividades Administrativas - G. D. A. no inciso III, do caput, e § 3º, do seu artigo 23;
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto n. 3094 de 05 de maio de 2023, que dispõe sobre atribuições, atividades e critérios de avaliação e produtividade para pagamento de Gratificação por Desempenho de Atividades Administrativas - G. D. A.; e
Considerando a solicitação contida no memorando n.° 773/SEMUSA/2026 ID: 3.228.452;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.° 100/GAB/2025 que designa como COORDENADORA DE IMUNIZAÇÃO a servidora Pública DELIANE MATIAS DA SILVA ALVES, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, matricula n. 3270, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, para desempenhar as atribuições e atividades descritas do Anexo I, do Decreto n. 3094 de 05 de maio de 2023, no Item A, a contar de 17/10/2026.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028