Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 4805/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4805/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1983/2026, de 29 de Setembro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 403.817,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.004.15.451.3.1082-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$403.817,00
1.706.0023.3110 C. 5729898998 - TRANSF ESP 987322/2025/MTUR/CAIXA - DEP. THIAGO FLORES - 403.817,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$403.817,00
1.706.0023.3110 C. 5729898998 - TRANSF ESP 987322/2025/MTUR/CAIXA - DEP. THIAGO FLORES - 403.817,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
PrEfeito Municipal