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Congresso

Comissão Permanente de Licitação-CPL · 23 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Conforme consta nos autos do Processo Administrativo n.º 0001589.06.01-2026, referente à contratação via a modalidade Inexigibilidade, conforme justificativa 26/SUPEL/2026, com base no Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICO e HOMOLOGO com base no Art. 71, Inciso IV, o objeto CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FORRÓ BOYS PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON 2026/2027, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026, com duração mínima de 01h30min (uma hora e trinta minutos), por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão em Turismo, Cultura, Esporte e Recreação - SETUR, em favor da empresa L2 ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ 10.553.559/0001-00, cujo valor estimado é R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

Monte Negro/RO, 22 de setembro de 2026

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município de Monte Negro - RO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4346, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 991C8CFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.