Gabinete do Prefeito · 18 de outubro de 2013
ANEXO I LEI 0520-2013
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I LEI 0520-2013
ANEXO I
LEI MUNICIPAL Nº 0520/GAB/2013
RELAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICECIAMENTO AMBIENTAL
ATIVIDADE E/OU EMPRENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INDÚSTRIA DE MATERIAIS NÃO-METÁLICOS
01
Fabricação de artefatos de cimento ou concreto.
INDÚSTRIA METALÚRGICA
02
Serralheria;
03
Tornearia mecânica;
INDÚSTRIAS QUÍMICAS E CORRELATAS
04
Fabricação de desinfetantes;
05
Fabricação de concentrados aromáticos;
06
Fabricação de preparados para limpeza e / ou polimento;
07
Fabricação de glicerina artefatos de parafina;
08
Fabricação de cosméticos e perfumaria;
09
Fabricação de higiene pessoal;
10
Fabricação de sabonetes e saponáceos;
INDÚSTRIA EDITORIAL, GRAFICA E CORRELATAS
11
Impressão em materiais diversos;
12
Indústria gráfica;
13
Impressão simples e/ou copiadora (Xerox);
14
Impressão litográfica (pedra ou metal);
15
Indústria tipográfica;
INDÚSTRIA E COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
16
Fabricação de gelo;
17
Torrefação e moagem de cereais;
18
Fabricação de rações balanceadas e alimentos preparados para animais;
19
Mercados e supermercados atacadistas enquadrados no porte A e B;
20
Mercados e supermercados ,atacadistas enquadrados no porte C,D e E;
SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
21
Hotel;
22
Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, bares e lanchonetes;
23
Hotel , Motel , alojamentos e pensões que possuem equip. de caldeira;
24
Cozinha industrial;
TURISMO E LAZER (em área urbana):
25
Balneários;
26
Festivais Culturais;
27
Festivais de praias, pescas e similares
28
Grêmios Recreativos;
29
Casas de entretenimento e lazer;
30
Camping;
31
Hotel fazenda;
32
Colônias de férias;
33
Autódromo, kartódromo, pista de MotoCross, aeromodelismo e aeroclube;
34
Atividades de trilhas em áreas rurais (motocicleta, jipe,gaiola,etc.);
35
Festivais gastronômicos;
SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
36
Serviços de lava jato de veículos;
37
Serviços de lubrificação e pulverização de veículos;
38
Serviços de impressão de etiquetas e adesivos;
39
Serviços de estamparia em materiais diversos;
40
Serviços de dedetização, desratização e descupinização;
41
Serviços de desentupimento, limpeza e conservação de fossas;
42
Serviços de pinturas industriais e /ou eletrostática;
43
Serviços de galvanoplastia, cromagem, niquelagem e outros;
44
Serviços de retífica e mecânica de motores e seus componentes;
45
Serviços de poda, transplante e corte de arvores;
46
Serviços de veículos de som;
47
Lavanderia e/ou tinturaria;
48
Serviços de consertos e recondicionamento de baterias;
49
Serviços de metalização;
50
Serviços de purificação de metais;
51
Serviços de recauchutagem de pneus;
52
Serviços de carga e recarga de extintores de incêndios;
53
Serviços de transporte, acondicionamento e comercialização de combustíveis e derivados de petróleo;
54
Serviços de instalação de piscinas.
DIVERSOS
55
Construção de torre meteorológica, televisão e de telefonia móvel;
56
Fabricação de calçados e de artigo de couro e peles;
57
Pavimentação asfáltica;
OBRAS PÚBLICAS
58
Pavimentação asfáltica;
59
Regularização de loteamentos já existentes
60
Construções de edificações públicas até dois pisos;
61
Áreas esportivas, lazer e praças públicas municipais;
62
Recuperação de estradas vicinais e vias urbanas;
RECICLAGEM E MANEJO DE RESÍDUOS
63
Reciclagem de plásticos;
64
Depósito de pneus inservíveis ou eco pontos;
65
Depósito e comercialização de recicláveis;
66
Ponto de entrega voluntaria – PEV’s;
67
Empresa de limpeza urbana,exceto empresa de coleta de resíduos sólidos domiciliares terceirizados;
68
Transp. Armazenamento e beneficiamento de resíduos da construção civil;
69
Beneficiamento de recicláveis, da coleta urbana;
70
Unidade de triagem e separação de resíduo sólido;
SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS
71
Laboratório de análises clínicas e de radiologia;
72
Hospitais, maternidades ou estabelecimentos de assistência médico-hospitalar;
73
Farmácias;
74
Centros odontológicos;
75
Funerárias;
76
Clinicas veterinária;
77
Sanatórios;
78
Outros estabelecimentos de saúde;
EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS
79
Atividade de piscicultura, ate 5 hectares de lamina d’água ou 200m³ de tanque rede.
80
Pequenos empreendimentos agroindustriais de interesse e impactos locais diretos, que possuem a declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou outra declaração de identificação do agricultor familiar.
Parágrafo único: Também estão sujeitas a licenciamento e/ou autorização ambiental todas as atividades atribuídas através de termo de cooperação técnica e determinadas através de leis estaduais, leis federais e resoluções de órgãos pertencentes ao SISNAMA.