Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2021
LEI Nº 1.147, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.147, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 50.095,30 (Cinquenta mil noventa e cinco reais e trinta centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
ANULAÇÃO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0016.2044 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO MAC - RP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 25.540,18 (Vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais e dezoito centavos).
Ficha 215
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0016.2044 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO MAC - RP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 4.345,82 (Quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).
Ficha 215
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0017.2053 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO ATENÇÃO BÁSICA - RP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 20.209,30 (Vinte mil duzentos e nove reais e trinta centavos).
Ficha 188
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 50.095,30 (Cinquenta mil noventa e cinco reais e trinta centavos), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
SUPLEMENTAÇÃO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2042 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS.
Elemento de Despesa: 3.1.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Valor R$ 25.540,18 (Vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais e dezoito centavos).
Ficha: 505
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2042 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS.
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.
Valor R$ 24.555,12 (Vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos).
Ficha: 175
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 11 de agosto de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024