Comissão Permanente de Licitação-CPL · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVODO CONTRATO DE N°64/SUPEL/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVODO CONTRATO DE N°64/SUPEL/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 064/SUPEL/2024
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 014/2024/PMMN/RO
PROCESSO Nº 1555.06.01-2024
OBJETO: É objeto do presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO DO CONTRATO constante na cláusula décima - da vigência do contrato, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO (LPG) E LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA), VISANDO A GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS ESPECÍFICOS REPASSADOS PELA UNIÃO, PARA OS AGENTES, FORMADORES, FAZEDORES, E TRABALHADORES DE CULTURA QUE VIEREM A SER SELECIONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.
EMPRESA: 27.339.939 NILVA LEMES ALMEIDA DA SILVA
CNPJ: 27.339.939/0001-31
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo da prestação de serviço, por 12 (Doze) meses a contar de 11 de novembro 2026 à 11 de novembro 2027, mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário.
DO VALOR: Permanece inalterado o valor global do contrato, R$ 8.599,00 (Oito Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais) , No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. conforme CLÁUSULA TERCEIRA – DA ESPECIFICAÇÃO E VALOR DO OBJETO.
Ivair José Fernandes
Prefeito Municipal