Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2022
LEI Nº 1.336, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.336, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
“Altera a Lei Municipal nº 1.308, de 20 de julho de 2022.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1°. Altera o artigo 2º da Lei Municipal n. 1.308, de 20 de julho de 2022, que trata da tabela de cargos, quantidade, carga horária e remuneração, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Os cargos, a quantidade e carga horária para contratação de que trata esta lei, será conforme tabela abaixo:
LOTAÇÃO
ESCOLARIDADE
Cargos/Função
C.H.
Vagas
Remuneração
ZONA URBANA
Escola Maria de Abreu Bianco;
Creche São Francisco de Assis;
Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz
Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
Professor Nível II/Atendimento Educacional Especializado
40h
02
R$ 3.651,09
Professor Nível II/Séries Iniciais
30h
08
R$ 2.738,32
Professor Nível II/Séries Iniciais/Educação Infantil
30h
06
R$ 2.738,32
Professor Nível II/ Educação Física
30h
06
R$ 2.738,32
Ensino Fundamental
Técnico Administrativo I / Zeladora
40h
08
R$ 1.246,87
Ensino Médio
Cuidador (a)
40h
10
R$ 1.526,51
ZONA RURAL I
Escola Justino Luiz Ronconi
- Escola Francisco dos Santos
Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
Professor Nível II/
Língua Portuguesa/Inglesa
30h
02
R$ 2.738,32
Ensino Fundamental
Técnico Administrativo I/Zeladora
40h
02
R$ 1.246,87
ZONA RURAL II
Escola Mário Palmério
Escola Mário Palmério/ Extensão Ulisses
Escola Santa Lúcia
Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
Professor Nível II/Séries Iniciais/ Educação Infantil
30h
06
R$ 2.738,32
Professor Nível II/
Ciências Biológicas
30h
02
R$ 2.738,32
Professor Nível II/Educação Física
30h
04
R$ 2.738,32
Professor Nível II/Geografia
30h
02
R$ 2.738,32
Professor Nível II/Matemática
30h
02
R$ 2.738,32
Professor Nível II/Língua Portuguesa/Inglesa
30h
02
R$ 2.738,32
Ensino Fundamental
Técnico Administrativo I/Zeladora
40h
04
R$ 1.246,87
”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Monte negro- RO, 14 de setembro de 2022
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024