Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2021
LEI Nº 1.157, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.157, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SUPLEMENTAÇÃO
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).
Ficha: 75
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SEMA.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 25.000,00 (Vinte Cinco mil reais)
Ficha: 339
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
ANULAÇÃO
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.122.0002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR.
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 – DIÁRIAS CIVIL.
R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
FICHA 319
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.1220002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA PJ.
R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
FICHA 322
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.122.0002.2076 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR.
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS.
R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
FICHA 327
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
13.392.0029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).
FICHA 335
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
18.5410032.2083 – MANUTENÇÃO DA JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil).
Ficha: 354
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 13 de setembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024