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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2022

LEI Nº 1.280, DE 25 DE MAIO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.280, DE 25 DE MAIO DE 2022.

“Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 1.146, de 10 de agosto de 2021, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.146, de 10 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica instituído, no âmbito municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, o Dia do evangélico, a ser comemorado no dia 18 de junho de cada ano.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Monte negro- RO, 25 de maio de 2022

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3229, em 27 de maio de 2022. Código identificador 7169B520: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.