Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2022
LEI Nº 1.280, DE 25 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.280, DE 25 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 1.146, de 10 de agosto de 2021, e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.146, de 10 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído, no âmbito municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, o Dia do evangélico, a ser comemorado no dia 18 de junho de cada ano.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Monte negro- RO, 25 de maio de 2022
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024