Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4879/2026, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4879/2026, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1872/2025, de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.553,40, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.003.4.122.2.2004-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
R$8.553,40
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.553,40
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
02.006.4.122.2.2032-3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$100,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
100,00
02.006.4.122.2.2032-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$100,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
100,00
02.006.4.122.2.2032-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
R$100,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
100,00
02.006.4.122.2.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$500,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
500,00
02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.4.122.2.2001-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$7.373,14
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.373,14
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
02.006.4.122.2.2032-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$279,26
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 279,26
02.006.4.122.2.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$1,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1,00
02.006.4.122.2.2032-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$100,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL