Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2019
LEI Nº 940/GAB/PMMN/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 940/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 940/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 59.846,00 (Cinquenta E Nove Mil Oitocentos E Quarenta E Seis Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 8.923,00 (Oito Mil Novecentos E Vinte E Três Reais)
Ficha: 22
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 8.923,00 (Oito Mil Novecentos E Vinte E Três Reais)
Ficha: 24
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2076 - PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Ficha: 331
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 345
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430021.2108 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 3.500,00 (Três Mil E Quinhentos Reais)
Ficha: 267
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.1220019.2060 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – SEMDES
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 12.700,00 (Doze Mil E Setecentos Reais)
Ficha: 251
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.1220019.2060 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – SEMDES
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 3.800,00 (Três Mil E Oitocentos Reais)
Ficha: 257
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 59.846,00 (Cinquenta E Nove Mil Oitocentos E Quarenta E Seis Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 8.923,00 (Oito Mil Novecentos E Vinte E Três Reais)
Ficha: 17
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTES
R$ 8.923,00 (Oito Mil Novecentos E Vinte E Três Reais)
Ficha: 20
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Ficha: 325
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120031.2081 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 351
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430021.2108 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 266
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro-RO, 23 de Agosto de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município