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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 984, 29 DE SETEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 984, 29 DE SETEMBRO DE 2026

Conceder a Licença Maternidade a servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o Art. 20 da Lei Orgânica deste Municipio;

CONSIDERANDO, ainda, o recebimento do requerimento devidamente assinado pela servidora e o atestado Médico que comprova a necessidade de afastamento em razão da Licença Maternidade;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a licença maternidade a servidora: DEBORA FREITAS FERNANDES, ocupante do cargo de ASSESSOR DE SERVICOS ESCOLARES, vinculada a Secretaria Municipal de Gestão em Educação-SEMED pelo período de 25 de setembro de 2026 a 23 de março de 2027.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4330, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 6A5A53F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.