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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2023

LEI Nº 1.419, DE 16 DE MAIO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.419, DE 16 DE MAIO DE 2023.

DÁ DENOMINAÇÃO AO LOCAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHAPÉU DE PALHA” LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, BAIRRO CONJUNTO MORAR MELHOR, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

Lei

Art. 1º. O local popularmente conhecido como Chapéu de Palha, localizado Rua XV de novembro, Bairro conjunto Morar Melhor, no Município de Monte Negro/RO, denominar-se-á “CHAPÉU DE PALHA CLEIDSSON BORGES SOUSA DE LIMA”.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Chapéu de Palha, conforme acima descrito.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Negro, 16 de maio de 2023

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3474, em 17 de maio de 2023. Código identificador 65ABDCAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.