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Congresso

Comissão Permanente de Licitação-CPL · 23 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Conforme consta nos autos do Processo Administrativo n.º0001710.06.01-2026, referente à contratação via a modalidade Inexigibilidade, conforme justificativa 027/SUPEL/2026, com base no Art. 74, Inciso II, § 2° da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICO e HOMOLOGO com base no Art. 71, Inciso IV, o objeto CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE ARI SANTOS E OS RECAMPADOS, COM EQUIPE ARTÍSTICA E OPERACIONAL, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão em Turismo, Cultura, Esporte e Recreação - SETUR, em favor da empresa BORBOLETAS PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 30.097.219/0001 -11, cujo valor estimado é R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Monte Negro/RO, 22 de outubro de 2026.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município de Monte Negro - RO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4346, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 6583B4B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.