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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 1031 15 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1031 15 DE OUTUBRO DE 2026

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o Artigo 75 da Lei Municipal n. 015/1993;

CONSIDERANDO o processo administrativo n. 0000210.02.03-2019;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA: DELICE LOURENCO DE OLIVEIRA, Matricula: 149, ocupante do cargo de Cozinheira, pertencente ao quadro Funcional da Prefeitura do Municipio de Monte Negro, lotada na Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA.

Art. 2º - O periodo de gozo da licença sera de 01/11/2026 a 29/01/2027, referente ao quinquênio 03/08/2013 até 02/08/2018.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4341, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 616C2B71: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.