Gabinete do Prefeito · 18 de outubro de 2013
ANEXO II LEI 0520-2013
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II LEI 0520-2013
ANEXO III
LEI MUNICIPAL Nº 0520/GAB/2013
RELAÇÃO DE ATIVIDADES SUJEITAS A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLIFICADA
ATIVIDADE E/OU EMPRENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
TIPO DE DOCUMENTO
LICENÇA
AUTORIZAÇÃO
INDÚSTRIA DE MATERIAIS NÃO-METÁLICOS
01
Fabricação de artefatos de cimento ou concreto.
X
INDÚSTRIA METALÚRGICA
02
Serralheria;
X
03
Tornearia mecânica;
X
INDÚSTRIAS QUÍMICAS E CORRELATAS
04
Fabricação de desinfetantes;
X
05
Fabricação de concentrados aromáticos;
X
06
Fabricação de preparados para limpeza e / ou polimento;
X
07
Fabricação de glicerina artefatos de parafina;
X
08
Fabricação de cosméticos e perfumaria;
X
09
Fabricação de higiene pessoal;
X
10
Fabricação de sabonetes e saponáceos;
X
INDÚSTRIA EDITORIAL , GRAFICA E CORRELATAS
11
Impressão em materiais diversos;
X
12
Indústria gráfica;
X
13
Impressão simples e/ou copiadora (Xerox);
X
14
Impressão litográfica (pedra ou metal);
X
15
Industria tipográfica;
X
INDÚSTRIA E COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
16
Fabricação de gelo;
X
17
Torrefação e moagem de cereais;
X
18
Fabr. De rações balanceadas e alimentos preparados para animais;
X
19
Mercados e supermercados ,atacadistas enquadrados no pote A e B;
X
20
Mercados e supermercados ,atacadistas enquadrados no pote C,D eE;
X
SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
21
Hotel;
X
22
Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, bares e lanchonetes;
X
23
Hotel , Motel , alojamentos e pensões que possuem equip. de caldeira;
X
24
Cozinha industrial;
X
TURISMO E LAZER (em área urbana):
25
Balneários;
X
26
Festivais Culturais;
X
27
Festivais de praias;
X
28
Grêmios Recreativos;
X
29
Casas de entretenimento e lazer;
X
30
Camping;
X
31
Hotel fazenda;
X
32
Colônias de férias;
X
33
Autódromo, kartódromo, pista de MotoCross e aeromodelismo e aeroclube;
X
34
Atividades de trilhas em áreas rurais (motocicleta,jipe,gaiola,etc.);
X
35
Festivais gastronômicos;
X
SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
36
Serviços de lava jato de veículos;
X
37
Serviços de lubrificação e pulverização de veículos;
X
38
Serviços de impressão de etiquetas e adesivos;
X
39
Serviços de estamparia em materiais diversos;
X
40
Serviços de dedetização, desratização e descupinização;
X
41
Serviços de desentupimento, limpeza e conservação de fossas;
X
42
Serviços de pinturas industriais e /ou eletrostática;
X
43
Serviços de galvanoplastia, cromagem, niquelagem e outros;
X
44
Serviços de retífica e mecânica de motores e seus componentes;
X
45
Serviços de poda, transplante e corte de arvores;
X
46
Serviços de veículos de som;
X
47
Lavanderia e/ou tinturaria;
X
48
Serviços de consertos e recondicionamento de baterias;
X
49
Serviços de metalização;
X
50
Serviços de purificação de metais;
X
51
Serviços de recauchutagem de pneus;
X
52
Serviços de carga e recarga de extintores de incêndios;
X
53
Serviços de transporte , acondicionamento e comercialização de combustíveis e derivados de petróleo;
X
54
Serviços de instalação de piscinas.
X
DIVERSOS
55
Construção de torre meteorológica, televisão e de telefonia móvel;
X
56
Fabricação de calçados e de artigo de couro e peles;
X
57
Pavimentação asfáltica;
X
OBRAS PÚBLICAS
58
Pavimentação asfáltica;
X
59
Regularização de loteamentos já existentes
X
60
Construções de edificações públicas até dois pisos;
X
61
Áreas esportivas, lazer e praças públicas municipais
X
62
Recuperação de estradas vicinais e vias urbanas;
X
RECICLAGEM E MANEJO DE RESÍDUOS
63
Reciclagem de plásticos;
X
64
Depósito de pneus inservíveis ou eco pontos;
X
65
Depósito e comercialização de recicláveis
X
66
Ponto de entrega voluntaria – PEV’s;
X
67
Empresa de limpeza urbana,exceto empresa de coleta de resíduos sólidos domiciliares terceirizados.
X
68
Transp. Armaz. E beneficiamento de resíduos da construção civil;
X
69
Beneficiamento de recicláveis, da coleta urbana;
X
70
Unidade de triagem e separação de resíduo sólido;
X
SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS
71
Laboratório de análises clínicas e de radiologia;
X
72
Hospitais, maternidades ou estabelecimentos de assistência médico-hospitalar;
X
73
Farmácias;
X
74
Centros odontológicos;
X
75
Funerárias;
X
76
Clinicas veterinária;
X
77
Sanatórios;
X
78
Outros estabelecimentos de saúde;
X
EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS
79
Atividade de piscicultura, ate 5 hectares de lamina d’água ou 200m³ de tanque rede.
X
80
Pequenos empreendimentos agroindustriais de interesse e impactos locais diretos, que possuem a declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), instrumento de identificação do agricultor familiar.
X