Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2021
LEI Nº 1.129, DE 21 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.129, DE 21 DE JUNHO DE 2021
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 2.208,60 (Dois mi duzentos e oito reais e sessenta centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SUPLEMENTAÇÃO
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
17.5120031.2082 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO.
Elemento de Despesa: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$ 2.208,60 (Dois mil duzentos e oito reais e sessenta centavos).
Ficha: 530
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 2.208,60 (Dois mi duzentos e oito reais e sessenta centavos), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
ANULAÇÃO
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
18.5410032.2083 – MANUTENÇÃO DA JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 2.208,60 (Dois mil duzentos e oito reais e sessenta centavos).
Ficha: 354
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE MONTE NEGRO
GABINETE DO PREFEITO
2
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 21 de junho de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024