Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
“Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1° Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019, no que tange à categoria funcional e vencimento do cargo de Odontólogo constante da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, Carga Horária, Categoria, Quantitativo e Vencimentos - Grupo Ocupacional - Nível Superior da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, conforme quadro seguinte:
Nomenclatura do cargo
Carga Horária
Categoria Funcional
Quantidade
Escolaridade
Vencimento em R$
Odontólogo
40 horas
X
05
Nível Superior + Registro
R$5.520,00
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.
Monte negro- RO, 28 de dezembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024