Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 624/GAB/PMMN/2015 DE 28 DE ABRIL DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 624/GAB/PMMN/2015 DE 28 DE ABRIL DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Monte Negro, com fundamento na Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação do saldo de dotação no valor de R$ 2.227.213,42 (Dois Milhões Duzentos e Vinte e Sete Mil Duzentos e Treze Reais e Quarenta e Dois Centavos), conforme a seguir:
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.122.0026.2084 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 184.790,32 (Cento e Oitenta e Quatro Mil setecentos e Noventa Reais e Trinta e Dois Centavos).
Ficha: 291
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).
Ficha: 33
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais).
Ficha: 35
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 5.500,00 (Dezenove Mil Reais).
Ficha: 36
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais).
Ficha: 57
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais).
Ficha: 62
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
28.841.0000.0002 – PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO AO IPREMON
Elemento de Despesa: 4.6.91.71 – Principal da Divida Contratual
R$: 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais).
Ficha: 66
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
28.841.0000.0003 – PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO A CERON
Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – Principal da Divida Contratual
R$: 136.000,00 (Cento e Trinta e Seis Mil Reais).
Ficha: 67
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0007.1006 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Ficha: 71
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Ficha: 90
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Ficha: 76
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.751.0008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 9.000,00 (Nove Mil Reais).
Ficha: 92
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).
Ficha: 88
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.751.0008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Ficha: 94
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.751.0008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais).
Ficha: 92
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ficha: 131
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Ficha: 133
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0012.2020 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ficha: 149
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Ficha: 137
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 136
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0016.2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ficha: 156
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0016.2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Ficha: 157
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.365.0046.2145 – APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 8.000,00 (Oito Mil Reais).
Ficha: 431
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 118
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Ficha: 122
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais).
Ficha: 114
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Ficha: 20
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Ficha: 22
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 76.000,00 (Setenta e Seis Mil Reais).
Ficha: 25
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 12.000,00 (Doze Mil Reais).
Ficha: 26
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 12.000,00 (Doze Mil Reais).
Ficha: 28
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
13.392.0065.2125 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais).
Ficha: 371
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.122.0019.2118 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Ficha: 366
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0054.2093 – RECUPERAÇÃO DO SOLO E MECANIZAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Ficha: 193
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0058.2099 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Ficha: 195
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 187
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0058.1082 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).
Ficha: 194
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0058.2099 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Ficha: 196
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 90.000,00 (Noventa Mil Reais).
Ficha: 179
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária - Civil
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Ficha: 178
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Ficha: 181
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
04.122.0021.2115 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ficha: 182
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA
04.122.0021.2115 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 12.661,10 (Doze Mil Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Dez Centavos).
Ficha: 183
02.09.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO
04.122.0047.2111 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMIC
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 16.262,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Sessenta e Dois Reais).
Ficha: 348
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais).
Ficha: 246
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2143 – AUXILIOS – PROGRAMA MAIS MÉDICO
Elemento de Despesa: 3.3.90.46 – Auxilio - Alimentação
R$: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
Ficha: 257
Artigo 2º - A cobertura de dotação do valor descrito no artigo 1º, no valor de R$ 2.227.213,42 (Dois Milhões Duzentos e Vinte e Sete Mil Duzentos e Treze Reais e Quarenta e Dois Centavos), será por Anulação do saldo de dotação ao orçamento vigente, conforme a seguir:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 389
02.09.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO
04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 342
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 186
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 188
02.09.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO
22.662.0062.2112 – APOIO NAS ATIVIDADES DO PARQUE INDUSTRIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 354
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.606.0066.2132 – CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PSICULTURA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 24.790,32 (Vinte e Quatro Mil Setecentos e Noventa Reais e Trinta e Dois Centavos)
Ficha: 204
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.543.0025.2034 – REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 406
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.543.0025.2034 – REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 408
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.542.0024.2033 – OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ficha: 401
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04.122.0023.1041 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMA
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 387
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Ficha: 391
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0061.2110 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 202
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.122.0006.2008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
Ficha: 41
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 46
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 31
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)
Ficha: 392
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais)
Ficha: 393
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais)
Ficha: 56
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais)
Ficha: 53
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
28.841.0000.0001 – PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO AO INSS
Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – Principal da Divida Contratual
R$: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
Ficha: 65
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
28.841.0000.0004 – PARCELAMENTO DA DIVIDA DO PASEP
Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – Principal da Divida Contratual
R$: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
Ficha: 68
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
28.846.0000.0006 – PRECATÓRIOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais
R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Ficha: 69
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0007.1147 – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMP. DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis
R$: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
Ficha: 72
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Ficha: 79
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0008.2015 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 86l
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$: 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais)
Ficha: 91
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0009.1011 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$: 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais)
Ficha: 96
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 99
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.1018 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)
Ficha: 107
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Ficha: 141
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0016.2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Ficha: 158
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.365.0046.2145 – APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 8.000,00 (Oito Mil Reais)[
Ficha: 432
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Ficha: 117
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais)
Ficha: 108
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Ficha: 21
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.122.0003.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria
R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Ficha: 51
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO
13.392.0065.2126 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 372
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO
04.122.0019.2027 – MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 358
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO
27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 384
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO
13.392.0065.2125 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Ficha: 370
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO
27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 382
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO
27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 386
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Ficha: 389
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT, E RECREAÇÃO
04.122.0019.2118 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Ficha: 364
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.606.0066.2132 – CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PSICULTURA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Ficha: 204
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.606.0066.2132 – CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PSICULTURA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)
Ficha: 203
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0061.2109 – DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
Ficha: 199
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0061.2109 – DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
Ficha: 200
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0061.2110 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 64.602,00 (Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e dois Reais.)
Ficha: 201
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
04.122.0021.2115 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 3.059,10 (Três Mil Cinquenta e Nove Reais E Dez Centavos)
Ficha: 185
02.09.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO
04.122.0047.2111 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMIC
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 6.262,00 (Seis Mil Duzentos e Sessenta e Dois Reais)
Ficha: 351
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PROD.AGRICOLA E ORG. AGRARIA
20.601.0061.2107 – ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 198
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)
Ficha: 247
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais)
Ficha: 248
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2143 – AUXILIOS – PROGRAMA MAIS MÉDICO
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Indenizações e Restituições
R$: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
Ficha: 258
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo alterar o PPA 2014-2017 e LDO 2015, conforme descriminado nos artigos 1º e 2º deste Projeto de Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito Municipal