Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2021
LEI Nº 1.126, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.126, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
V“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SUPLEMENTAÇÃO
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
04.1220002.2011 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS - SEMOSP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.48.00 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISÍCAS
R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).
Ficha: 82
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURID.
R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
Ficha: 91
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.95.00 – IDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO.
R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Ficha: 377
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
ANULAÇÃO
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE MONTE NEGRO
GABINETE DO PREFEITO
2
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
FICHA 137
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
FICHA 139
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.
20.6010012.2037 – EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTEIRA A DENTRO.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Ficha: 153
20.6010013.2038 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Ficha: 155
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO.
12.3610005.2028 – AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR REC PRÓPRIO.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Ficha: 116
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 14 de junho de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024