Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2020
LEI Nº 1.066/GAB/PMMN/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.066/GAB/PMMN/2020
LEI Nº 1.066/GAB/PMMN/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 411.450,85 (Quatrocentos E Onze Mil Quatrocentos E Cinquenta Reais E Oitenta E Cinco Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SEMOSP
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
Ficha: 77
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.91.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES
R$ 61.071,51 (Sessenta E Um Mil E Setenta E Um Reais E Cinquenta E Um Centavos).
Ficha: 79
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIÇÕES PATRONAIS
R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).
Ficha: 80
138.071,51
SEPAGRI
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA.
04.1220002.2035 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 25.667,41 (Vinte E Cinco Mil Seiscentos E Sessenta E Sete Reais E Quarenta E Um Centavos).
Ficha: 150
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA.
04.1220002.2035 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$ 2.800,00 (Dois Mil E Oitocentos Reais).
Ficha: 151
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA.
04.1220002.2035 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIÇÕES PATRONAIS
R$ 1.500,00 (Mil E Quinhentos Reais).
Ficha: 150
29.967,41
SETUR
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2076 - – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 4.500,00 (Quatro Mil E Quinhentos Reais).
Ficha: 356
SEMA
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 22.742,98 (Vinte E Dois Mil Setecentos E Quarenta E Dois Reais E Noventa E Oito Centavos)
Ficha: 372
SEMUSA
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2126– COMBATE AO COVID-19
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 9.021,00 (Nove Mil E Vinte E Um Reais).
Ficha: 459
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010017.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 38.374,70 (Trinta E Oito Mil Trezentos E Setenta E Quatro Reais E Setenta Centavos).
Ficha: 186
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3020016.2043 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 7.973,38 (Sete Mil Novecentos E Setenta E Três Reais E Trinta E Oito Centavos).
Ficha: 233
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3020016.2128 – ENFRENTAMENTO COVID-19 - FEDERAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 72.734,00 (Setenta E Dois Mil Setecentos E Trinta E Quatro Reais).
Ficha: 502
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2042– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 29.026,23 (Vinte E Nove Mil E Vinte E Seis Reais E Vinte E Três Centavos).
Ficha: 178
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2042– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 59.039,64 (Cinquenta E Nove Mil E Trinta E Nove Reais E sessenta e Quatro Centavos)
Ficha: 178
216.168,95
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 411.450,85 (Quatrocentos E Onze Mil Quatrocentos E Cinquenta Reais E Oitenta E Cinco Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
SEMOSP
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
Ficha: 71
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 31.687,66 (Trinta E Um Mil Seiscentos E Oitenta E Sete Reais E Sessenta E Seis Centavos).
Ficha: 71
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.1003 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 15.262,05 (Quinze Mil Duzentos E Sessenta E Dois Reais E Cinco Centavos).
Ficha: 89
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.4520008.2012 – MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.862,00 (Dois Mil Oitocentos E Sessenta E Dois Reais).
Ficha: 83
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 18.259,80 (Dezoito Mil Duzentos E Cinquenta E Nove Reais E Oitenta Centavos).
Ficha: 83
SEPAGRI
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
Ficha: 143
R$ 1.790,00 (Mil Setecentos E Noventa Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 144
R$ 5.120,12 (Cinco Mil Cento E Vinte Reais E Doze Centavos)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ficha: 145
R$ 1.779,64 (Mil Setecentos E Setenta E Nove Reais E Setenta E Quatro Centavos).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 146
R$ 5.077,65 (Cinco Mil E Setenta E Sete Reais E Sessenta E Cinco Centavos).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS
Ficha: 147
R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 4.4.91.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
Ficha: 148
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2034– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 149
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2036– APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
Ficha: 155
R$ 200,00 (Duzentos Reais).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2036– APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 156
R$ 300,00 (Trezentos Reais).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2036– APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 157
R$ 300,00 (Trezentos Reais).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2036– APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 158
R$ 200,00 (Duzentos Reais).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2038– MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 160
R$ 200,00 (Duzentos Reais).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2039– REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUARIOS E AGRICOLAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 162
R$ 200,00 (Duzentos Reais).
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. E ORG. AGRÁRIA
04.1220002.2039– REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUARIOS E AGRICOLAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 163
R$ 300,00 (Trezentos Reais).
SETUR
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2076 - – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 4.500,00 (Quatro Mil E Quinhentos Reais).
Ficha: 357
SEMA
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120031.2081 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00 (Mil Reais)
Ficha: 377
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120031.2081 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 17.636,42 (Dezessete Mil Seiscentos E Trinta E Seis Reais E Quarenta E Dois Centavos)
Ficha: 378
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120032.2083 – MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 4.106,56 (Quatro Mil Cento E Seis Reais E Cinquenta E Seis Centavos)
Ficha: 380
SEMUSA
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2126– COMBATE AO COVID-19
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 9.021,00 (Nove Mil E Vinte E Um Reais).
Ficha: 460
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010017.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 12.875,66 (Doze Mil Oitocentos E Setenta E Cinco Reais E Sessenta E Seis Centavos).
Ficha: 191
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010017.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 25.499,04 (Vinte E Cinco Mil Quatrocentos E Noventa E Nove Reais E Quatro Centavos).
Ficha: 193
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3020016.2043 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 778,77 (Setecentos E Setenta E Oito Reais E Setenta E Sete Centavos).
Ficha: 237
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3020016.2043 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.891,57 (Mil Oitocentos E Noventa E Um Reais E Cinquenta E Sete Centavos).
Ficha: 238
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3020016.2043 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.303,04 (Cinco Mil Trezentos E Três Reais E Quatro Centavos).
Ficha: 241
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3020016.2044 – AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL PENSO MAC - RP
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 29.026,23 (Vinte E Nove Mil E Vinte E Seis Reais E Vinte E Três Centavos).
Ficha: 246
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3020016.2128 – ENFRENTAMENTO COVID-19 - FEDERAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 50.525,00 (Cinquenta Mil Quinhentos E Vinte E Cinco Reais).
Ficha: 465
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3020016.2128 – ENFRENTAMENTO COVID-19 - FEDERAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 22.209,00 (Vinte E Dois Mil Duzentos E Nove Reais).
Ficha: 466
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 69.039,64 (Cinquenta E Nove Mil E Trinta E Nove Reais E sessenta e Quatro Centavos)
Ficha: 43
216.168,95
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro – RO, 18 de dezembro de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município