Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 983, 29 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 983, 29 DE SETEMBRO DE 2026
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o Artigo 75 da Lei Municipal n.° 015/1993;
CONSIDERANDO o Processo administrativo n.° 1390.02.03-2026;
CONSIDERANDO o Memorando 713/SEMUSA/2026, ID: 3.167.54E;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a licença prêmio por assiduidade a servidora KARINE DOS SANTOS RODRIGUES, Matricula: 1859, ocupante do cargo de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (ZELADOR), pertencente ao Quadro Funcional da Prefeitura do Município de Monte Negro, lotada na Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico-SEMUSA.
Art. 2º - O periodo de gozo da licença será de 01/01/2027 a 31/03/2027, referente ao quinquênio 13/05/2021 à 12/05/2026.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028